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Avaliação Geral do Marco Legal, Institucional e de Políticas do Brasil para a Gestão Ambiental e Social - Resumo
World Bank

Avaliação Geral do Marco Legal, Institucional e de Políticas do Brasil para a Gestão Ambiental e Social - Resumo

Author / Organization:
Economics & Development Published 2025 Verification Pending

Overview & Synopsis

O novo Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial (QAS) entrou em vigor em outubro de 2018. O QAS introduziu dez Normas Ambientais e Sociais (NAS) aplicáveis aos tomadores de empréstimos que recebem financiamento do Banco Mundial para projetos de investimento. Essas NAS substituem as antigas Políticas de Salvaguardas, incorporam as boas práticas internacionais e promovem um maior alinhamento dos requisitos ambientais e sociais em todo o Grupo Banco Mundial, bem como com outras instituições multilaterais de desenvolvimento. O QAS também tem como objetivo apoiar os países no fortalecimento de seus marcos institucionais e regulatórios (sistemas, regulamentos e procedimentos nacionais) para a avaliação e gestão ambiental e social. Além disso, busca fomentar o uso parcial ou total do marco nacional, em substituição às NAS, quando esse for capaz de abordar os riscos e impactos do projeto e alcançar objetivos substancialmente equivalentes aos das NAS. O fortalecimento do marco de gestão ambiental e social dos países é essencial para alcançar resultados de desenvolvimento sustentável a longo prazo. Como parte do esforço para apoiar os países nesse fortalecimento, o Banco Mundial avaliou os marcos legais, capacidades institucionais e histórico de implementação da República Federativa do Brasil em relação aos objetivos e requisitos de nove das dez NAS (a avaliação não abrange o NAS9, relativo à intermediação financeira). A avaliação analisa as principais convergências e diferenças entre o marco brasileiro de gestão ambiental e social e o QAS. Também apresenta recomendações para o fortalecimento do marco normativo brasileiro e identifica oportunidades de aprimoramento institucional e de desenvolvimento de capacidades. Essas medidas podem orientar o diálogo entre o Banco Mundial e o Brasil sobre políticas e ações subsequentes, além de facilitar o avanço gradual no uso ampliado do marco nacional de gestão ambiental e social em projetos de investimento apoiados pelo Banco. Esta publicação apresenta um resumo dos principais resultados dessa avaliação sobre o Brasil, a qual foi desenvolvida em etapas desde 2021 e finalizada em junho de 2025. Seus resultados foram debatidos e aprimorados em instâncias participativas com representantes do setor público, setor privado, academia e organizações da sociedade civil. O Banco Mundial está firmemente comprometido com o fortalecimento dos marcos nacionais para a gestão de riscos ambientais e sociais, e os diagnósticos gerais do marco institucional são um componente essencial para alcançar esse compromisso. Essas avaliações proporcionam uma visão clara e concisa dos marcos existentes, identificando pontos fortes e áreas a serem aprimoradas. Este resumo oferece uma análise acessível que pode facilitar a tomada de decisões informadas por agências governamentais e outros atores relevantes. Além disso, essa avaliação pode contribuir para alinhar os esforços nacionais com as melhores práticas internacionais, promovendo uma gestão de riscos mais eficaz, coerente, inclusiva e sustentável. Junho de 2025

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Document Information

Document Title Avaliação Geral do Marco Legal, Institucional e de Políticas do Brasil para a Gestão Ambiental e Social - Resumo
Author / Organization World Bank
Subject & Discipline Report
Categories Economics & Development
Publication Year 2025
License / Rights Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0)
Resource Verification Listed PDF (Verification Pending)
Original Host Website World Bank Documents & Reports (documents.worldbank.org)
File Format application/pdf (Portable Document Format)
Language EN
Catalog ID DOC-211867
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