Um Sistema de Garantias Robusto para Projetos de Infraestrutura no Brasil

Overview & Synopsis

A diversificação dos mecanismos de garantia no Brasil é essencial para atrair investimentos privados em infraestrutura. Garantias sólidas aumentam a segurança jurídica e reduzem o risco percebido por atores privados, facilitando a entrada de novos investidores e financiadores internacionais no mercado. Isso, por sua vez, tem o potencial de promover a concorrência e reduzir custos de financiamento. Dada a limitada capacidade fiscal das entidades públicas para fornecer garantias orçamentárias, a adoção de soluções inovadoras torna-se crucial para viabilizar projetos e promover um ambiente mais atraente e competitivo para o investimento privado. Neste contexto, a revisão das regras fiscais e contábeis para classificar as garantias emitidas por organismos multilaterais permitiria uma utilização mais eficiente do espaço orçamentário já pressionado por outros compromissos, reduzindo custo transacional associado à estruturas de garantias.